DECRETO MUNICIPAL Nº. 1423/2016, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

“Nomeia Servidores efetivo como fiscal de contratos do Município de Cocalinho e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ao disposto no inciso III do art. 58 combinado com art. 67 da Lei 8.666/93 e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designadas as servidoras efetivas.

a) Ana Paula Nogueira Matias, brasileira, casada,portadora da CI-RG n.º 1639465-8 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 018.506.231-80, lotada no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, fiscal de contratos na(Prefeitura Municipal). b) Helenita Pereira da Silva, brasileira, casada,portadora da CI-RG n.º 4034269 DGPC/GO e inscrita no CPF sob o nº 898.933.281-87, lotada no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, fiscal de contratos na(Secretaria Municipal de Saúde). c) Cristina Santos Rodrigues, brasileira, portadora da CI-RG n.º 4349052 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 931.781.071-34, lotada no cargo efetivo de Auxiliar de Assistência Social, fiscal de contratos na(Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social). d) Maria do Desterro Evaristo Soares, brasileira, divorciada,portadora da CI-RG n.º 1.291.027-9 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 883.963.041-49, lotada no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, fiscal de contratos na(Secretária Municipal de Educação e Cultura).

Art. 2º. Quando necessário, as Fiscais, ora nomeadas, solicitaram auxílio de outros servidores, ou ainda, a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la na sua atribuição.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a dois de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita de Cocalinho, Estado de Mato Groso, aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezessete.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sergio Felipe dos Santos

Secretário de Administração