LEI MUNICIPAL Nº 324 DE 02 DE MAIO DE 2017.

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “FESTA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT”

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do Município a “ Festa do Produtor Rural de Serra Nova Dourada – MT, “ a ser realizada anualmente, na 1º semana do mês de maio.

Art. 2º - realização da festividade de que trata o artigo anterior terá coordenação da Administração Pública Municipal, e contará com palestras relativas a produção rural, atividades esportivas, culturais, e de entretenimento em geral.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário

Serra Nova Dourada- MT, 02 de Maio de 2017

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Projeto de Lei 008/2017

O presente projeto de Lei visa instituir e incluir no calendário oficial de eventos do município a “ Festa do Produtor Rural de Serra Nova Dourada- MT, em arendimento a solicitação feita pelo vice-prefeito JOELSON PERREIRA DIAS.

O referido projeto de lei visa homenagear o produtor rural do município de Serra Nova Dourada-MT, responsável pela produção, colheita e distribuição de boa parte dos alimentos locais, sendo necessária a realização de eventos que venham contribuir para a melhoria, valorização, entretenimento da produção e maior rentabilidade ao produtor

esta forma Senhores Vereadores solicitamos a análise de matéria apresentada, apreciação, discussão e aprovação da matéria em REGIME DE URGÊNCIA.

Serra Nova Dourada-MT, 11de abril de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito municipal de Serra Nova Dourada