DECRETO Nº 088/2017 DE 02 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 realizado em 02 de abril de 2017 (prova teórica), para provimento dos cargos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal.

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: A regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2017 e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO: O Relatório Final das atividades desenvolvidas pela Empresa NET NEWS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA – ME, quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2017;

CONSIDERANDO: O Relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017, elaborado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2017, nomeada pela Portaria nº 114/2017, de 24 de fevereiro de 2017, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO: Que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2017 foram cumpridas;

CONSIDERANDO: Finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2017.

DECRETA:

Art. 1º - A HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital n° 001/2017, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens da ordem de classificação dos candidatos, conforme em anexo.

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 terá validade pelo prazo de um ano, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 02 de Maio de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal