REVOGA O DECRETO Nº 027/2015 E DESIGNA COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUTIVO PARA DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSDO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

EDERZIO DE JESUS MENDES, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitê específico para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico;

CONSIDERANDO que já havia sido instituído o comitê específico por meio do Decreto Municipal nº 027/2015 mas que, entretanto, alguns integrantes não mais pertencem ao quadro de servidores do município de Jangada;

CONSIDERANDO que o respectivo Comitê necessita ser alterado para exclusão dos membros anteriores e a nomeação de novos membros;

CONSIDERANDO o Termo de Referência 2012/FUMASA celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Prefeitura Municipal para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

ART. 1º - Nomeação dos novos grupos de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, tendo em vista o Termo de Referência 2012/FUNASA.

ART. 2º - Fica instituído o Comitê de Coordenação responsável pela condução, composto pelos seguintes membros:

1º) Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

2º) Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

Comitê de Coordenação local:

José Nivaldo de Sá Gomes – (Professor do município)

Silvana Campos Lacerda – (Secretária de Administração)

Victor Roger Deonizio da Silva – (Secretário de Saúde)

Parágrafo Único: São atribuições do Comitê de Coordenação a que se refere o caput deste artigo:

I – Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

II - Analisar e sugerir alternativas buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental;

ART. 3º - Fica instituído o Comitê Executivo para execução do Plano de Mobilização Social, composto pelos seguintes membros:

Helton Carlos de Silva Ponce - (Vigilância Sanitária)

Nilton Damião Silva Barros - (Técnico Agrícola);

Suelen Martins - (Engenheira Civil);

Parágrafo Único: São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:

I – Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas no Termo de Referência, apreciando cada fase da elaboração do PMSB, e de cada produto a ser entregue à Funasa, submetendo-a à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução do PMSB;

ART. 4º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório a qualquer título;

ART. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 6º - Fica revogado o Decreto n 27/2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 25 de abril de 2017.

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal