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Pref. Feliz Natal

PORTARIA N.º 074/2017

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n.º 016/2017 que Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª MARIA DE JESUS ALVES TEIXEIRA”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 016/2017 que concede o Beneficio de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª MARIA DE JESUS ALVES TEIXEIRA.

ONDE – SE LÊ:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

LEIA – SE:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei

Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 02 de Maio de 2017.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal