(QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TITULOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE PORTO ESTRELA ).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, EUGENIO PELACHIM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 001/2006 (Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do

município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas.) LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 013/2008 (DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA),e Dá Outras providências”

RESOLVE:

Artigo 1º. Ficam nomeados, considerando a Lei Complementar nº 001/2006, e Lei Complementar nº 013/2008, os servidores abaixo nomeados para, integrarem pelo prazo de (01) Um ano a contar da publicação deste ato, a Comissão de avaliação de titulos dos Servidores da Educação do Município de Porto Estrela.

Ligia Ferminiano Marin - RG Nº 2476048-0 SSP/MT

Vilma Ap. Ferreira dos Santos - RG Nº 10607512-3 SSP/MT

Debora Catia Cayres Corsino - RG Nº 0736889-5 SSP/MT

Nizaine Tenorio de Oliveira – RG Nº 736883 SSP/MT

Lurdes Santana da Costa – RG Nº 0865692 SSP/MT

Artigo 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 27 de Abril de 2.017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal