PORTARIA MUNICIPAL Nº 214 DE 27 DE ABRIL DE 2017.
4 de Maio de 2017
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor abaixo relacionado:
| Nome | SECRETARIA | CONTRATO | OBJETO |
| ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES CPF: 110.077.021-68 | SEC. SAUDE | 11/2017 | O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de materiais ambulatoriais suplemento alimentar, materiais odontológico e equipamento hospitalar e medicamento. ITEM COD. 42502. |
Art. 2º - O servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 25/04/2017, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 27 de abril de 2017.
José Elpídio de Moraes CavalcantePrefeito Municipal