SÚMULA: “Nomeação dos membros da Comissão organizadora da “1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres” de Nova Nazaré – 1ª CMSMu – dá outras providências”.

A Secretária Municipal de Saúde de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, Sra. Geroni Bueno de Camargo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e considerando as deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT (CMS/NN) em Reunião Ordinária no dia 20/04/2017:

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a composição da COMISSÃO ORGANIZADORA e COMISSÃO EXECUTIVA da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Nova Nazaré/ MT - 1ª CMSMu.

Art. 2º - São Membros da Comissão Organizadora e Comissão Executiva:

Adebaldo Sousa Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde; Aníbal Felix dos Santos – (Presidente do CMS/NN); Aparecida Santana de Faria – Secretaria Geral – Trabalhador da Saúde; Aurelino Silva da Conceição – Coordenadoria Geral – Trabalhador da Saúde; Cinara Oliveira Ellen – Agente Comunitário de Saúde (ACS); Claudete dos Santos de Paula – (CMS/NN); Eliene Alves Carneiro Moser – (CMS/NN); Donizete Alves de Oliveira – Secretaria Municipal de Saúde; Flaviana Aparecida de Moraes Campos – (CMS/NN); Jaqueline Pereira de Souza – (CMS/NN); Rosanita Oliveira Borges Silva – ACS; Talita Tristão Teodoro – Comunidade;

Art. 3º - Cabe a Comissão Organizadora, definir as atribuições, organização, desenvolvimento das atividades, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 4º - Ao Comitê Executivo da 1ª CMSMu compete:

I - Promover, coordenar e supervisionar a realização da 1ª CMSMu, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, e apresentando as propostas para deliberação do Conselho Estadual de Saúde;

II - Elaborar e propor:

a. O Regulamento da 1ª CMSMu;

b. Apreciar a prestação de contas realizada pela Comissão Executiva;

c. Resolver as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens anteriores.

III - Acompanhar a disponibilidade da organização, da infraestrutura e do orçamento da Etapa Municipal;

IV - Estimular, monitorar e apoiar a realização das Etapas Preparatórias, Conferências Municipais e/ou Macrorregionais de Saúde das Mulheres.

Art. 5º - À Comissão Executiva compete:

I - Implementar as deliberações da Comissão Organizadora e do Comitê Executivo;

II - Subsidiar e apoiar a realização das atividades das demais Comissões;

III - Garantir as condições da infraestrutura necessárias para a realização da 1ª CMSMu;

IV - Propor e viabilizar a execução do orçamento e providenciar as suplementações orçamentárias;

V- Prestar contas à CMS/NN dos recursos destinados à realização da 1ª CMSMu;

VI - Propor as condições de acessibilidade e de infraestrutura necessárias para a realização da 1ª CMSMu, referentes ao local, ao credenciamento, equipamentos e instalações audiovisuais, de reprografia, comunicação (telefone, Internet, fax, dentre outros), hospedagem, transporte, alimentação e outras;

VII- Providenciar e acompanhar a celebração de contratos e convênios necessários para realizar a CMSMu; e

VIII- Propor a lista dos convidados e Delegadas (os) referidos no §1º do artigo 10, obedecendo a paridade prevista na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Parágrafo Único. Tantoa Comissão Executiva quanto a Comissão Organizadora terão reuniões conjuntas.

Art. 6º - À Comissão de Formulação e Relatoria compete:

I - Elaborar e propor o método para consolidação dos Relatórios das Etapas Municipais e da Plenária Final da Etapa Estadual;

II - Consolidar os Relatórios da Etapa Municipais;

III - Propor nomes para compor a equipe de relatores da Plenária Final;

IV - Elaborar o Relatório Final da 1ª CMSMu;

V- Propor metodologia para a etapa final da 1ª CMSMu;

VI - Propor, encaminhar e coordenar a publicação do Documento Orientador e de textos de apoio para a 1ª CMSMu;

VII - Estimular e acompanhar o encaminhamento, em tempo hábil, dos Relatórios das Conferências Municipais à Comissão de Formulação e Relatoria da 1ª CMSMu.

Parágrafo único - A Comissão de Formulação e Relatoria trabalhará articulada com a Comissão de Comunicação e Mobilização e com a Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde a na produção dos documento da 1ª CMSMu.

Art. 7º - À Comissão de Comunicação e Mobilização compete:

I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 1ª CMSMu, incluindo imprensa, internet e outras mídias;

II - Promover a divulgação do Regimento e do Regulamento da 1ª CMSMu;

Art. 8º - Caberá às Comissões a elaboração das normas e procedimentos quanto a eleição das/os delegadas/os para a Etapa Estadual.

Art. 7º - A Comissão organizadora será destituída após a entrega do relatório final da Conferência Municipal de Saúde da Mulher, ao Conselho Municipal de Saúde de Nova Nazaré/MT.

Art. 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos contrários.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Nova Nazaré/MT, aos vinte dias do mês de abril de 2017.

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GERONI BUENO CAMARGO

Secretária Municipal de Saúde

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal