TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Ref. Processo Administrativo n° 004/2017 – TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017

Pelo presente termo, e observados os requisitos da Lei nº 8.666/93, homologo o resultado e adjudico seu objeto relativo à licitação aberta pela Tomada de Preço nº 002/2017, a Empresa: Claudineia de Oliveira ME (Cacau Minas Viagens) sob o CNPJ nº 22.524.992/0001-99, que apresentou para o Item 02 Passagens Aéreas nacionais, com itinerário principal de Sinop/Sorriso a Brasília, Brasília a Sinop/Sorriso; Cuiabá a Brasília, Brasília a Cuiabá e outras localidades com desconto de 5%, o critério de julgamento está conforme a Edital de Tomada de Preço 002/2017 e é o de maior desconto, constante do Edital, por não ter sido apresentada proposta e a empresa participante não ter interesse em concorrer para o Item 1 (Passagens Terrestres), a Comissão de Licitação decidiu declarar Deserta a Licitação quanto ao Item 1 (Passagens Terrestres) com itinerário principal de Sorriso a Cuiabá e Cuiabá a Sorriso e outras localidades com maior desconto, por entender que não há prejuízo ao interesse público e por não ter ocorrido nenhuma prorrogação, será aberto novo processo administrativo licitatório para o item 1, em cumprimento ao que determina o art. 43 inciso VI da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94.

Ipiranga do Norte/MT aos 03 dias do mês de maio de 2017.

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Pedro Alessandro Alves do Nascimento

Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT