DECRETO Nº 007/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO INSTITUIDO PELO DECRETO 035/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se alterar a composição do comitê específico para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o Decreto 035/2015 que instituiu o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA.

II – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

III – Edvanea de Oliveira Balbino (Secretaria Municipal de Saúde)

IV - Jean Dourado Ormond Ferreira (Secretaria de Administração).

V – Núbia Gonçalves Campos (Secretaria de Educação).

VI – André Aparecido Novaes Rocha (Câmara Municipal de Arenápolis/MT).

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

a) Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; b) Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I – Aliane Piovesan Gomes (Engenheiro/ Técnico);

II – José Nilton Vieira (Secretaria de Obras e Transporte)

III – Silvio Ferreira Freitas (Secretaria de Administração - Tributos);

IV – Raoni Balbino de Lima (Secretaria Saúde - Vigilância Sanitária).

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Arenápolis/MT, 28 de abril de 2017.

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JOSÉ MAURO FIGUEREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT