Dispõe sobre a Instauração de Processo de Sindicância Nº001/2015, Designa a respectiva Comissão e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Nº001/2015 em relação ao danos causados pelo funcionário Reginaldo Ferreira de Almeida AO ERÁRIO PÚBLICO, na Secretária de Obras desta Prefeitura Municipal.

ARTIGO 2º - Ficam designados a compor a comissão processante os servidores:

l PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Miriam Vieira Freire

l SECRETÁRIA DA COMISSÃO:

Luciene Leite da Silva Freitas

l MEMBRO DA COMISSÃO:

Renata Leão Gomes

ARTIGO 3º - Caberá a Comissão Sindicante, na forma de lei vigente, assegurar o princípio da ampla defesa e do contraditório, apurar os fatos e apresentar, no prazo de 30(trinta) dias, relatório que contenha a apreciação do fato ocorrido, provas colhidas e penalidade aplicada, se for o caso.

ARTIGO 4º

- Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 04 de maio de 2015

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal