PORTARIA Nº 12.659 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
4 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.659 DE 20 DE ABRIL DE 2017.
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais nos contratos de obra/serviços que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor, Marcos Antônio Morais Pereira, para proceder à fiscalização do contrato da obra de reforma parcial do centro de Referência Regional – CECAP, e Centro Especializado Em Reabilitação - CER – Tomada de Preços n° 004/2017.
Artigo 2º - Designar a servidora, Alba Marcia Ferreira Leal, para proceder como suplente do fiscal de contrato, da reforma parcial do centro de Referência Regional – CECAP, e Centro Especializado Em Reabilitação - CER – Tomada de Preços n° 004/2017.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de abril de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal