PORTARIA N.º 04/2017

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sr.ª. Divina Diniz da Silva Fernandes.”

O Prefeito do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c Art. 12, incisos III, alínea “a” da Lei n.º 208/2005, que rege a previdência municipal de Confresa;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Divina Diniz da Silva Fernandes, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º M. 2193.748 - SSP/MG e inscrita no CPF n.º 251.333.491- 49, servidora efetiva no cargo de Professora Licenciatura Plena em Pedagogia, Nível “IV”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme processo administrativo do PREVICON, n.º 2016.04.01053P, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Maio de 2017, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Confresa – MT, 03 de Maio de 2017.

CLEITON BARBOSA DA SILVA

Diretor Executivo do PREVICON

Homologo,

CICERO ROMÃO DIAS BRAGA

PRESIDENTE