DECRETO Nº 1.310/GAB/PMR DE 03 DE MAIO DE 2017
4 de Maio de 2017
PODER EXECUTIVO
Dá nova redação aos incisos I, II e II do Art. 1º do Decreto nº 1.294/GAB/PMR, de 23 de Fevereiro de 2017 que designou Comissão Revisora do processo administrativo disciplinar do servidor RODRIGO SAMPAIO SOUZA de que trata o proc. adm. nº 79/GAB/PMR, de 6 de Novembro de 2014.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o Memo. nº 001/2017/CRPAD de 3 de Abril de 2017 em que o Presidente da Comissão Revisora do processo disciplinar nº 008/GAB/PMR, de 17 de fevereiro de 2017, apenso ao proc. adm. nº 79/GAB/PMR, de 6 de Novembro de 2014, requer a substituição do membro Sumaya Maria Massih Mufarrej;
Considerando que o Decreto nº 1.305/GAB/PMR, de 25 de Abril de 2017 que alterou o inciso II do Art. 1º do Decreto nº 1.294/GAB/PMR, de 23 de Fevereiro de 2017 que designou Comissão Revisora do processo administrativo disciplinar foi editado contendo erro de adequação, inviabilizando a correta composição da Comissão revisora;
D E C R E T A:
Art. 1º. Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 1º do Decreto nº 1.294/GAB/PMR, de 23 de Fevereiro de 2017, substituindo membro, passando vigorar com a seguinte designação:
“Art. 1º. (...)
I – Clemildo Araujo Brito
II – Valdecir da Silva Cruz
III – Valdir Irani Freire
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especial o Decreto nº 1.305/GAB/PMR, de 25 de Abril de 2017.
Rondolândia – MT, 3 de Maio de 2017.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal