MINUTA DE DECRETO N.089/2017

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres – CMSMu e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde das Mulheres,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres – CMSMu, a realizar-se no dia 08/05/2017, na sede da Igreja de Deus no Brasil de Confresa-MT, com o tema: “Saúde das Mulheres: Desafios para Integralidade com Equidade”.

Art. 2º. A 1ª CMSMu será presidida pelo (a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sra. Sueli F. S. Barbaresco, e coordenada pela Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Simone Daniele Arce Vera, pela Assistente Social da Secretaria de Saúde, Sra. Jacira Mendes da Luz e Silva e pela Assessora Jurídica da Secretaria de Saúde, Sra. Joelma Rodrigues Alvares, nos termos da Resolução nº. 03/2017, do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. O Regimento e a Comissão Organizadora da 1ª. CMSMu serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º. As despesas com a organização e realização da 1ª CMSMu correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Confresa-MT, 04 de maio de 2017.

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Rônio Condão De Barros Milhomem

Prefeito Municipal