DATA: 18 de abril de 2017

SÚMULA: Designa a servidora ELIZ CAROLINA FERDINANDO para exercer a função de Fiscal do Contrato de Rateio nº. 001/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 263/2013, de 19 de dezembro de 2013, que aprovou a Instrução Normativa nº 032/2009 – 2ª Versão, que trata sobre as rotinas de trabalho, estabelecendo normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres concedidos pela Administração Pública Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora ELIZ CAROLINA FERDINANDO, matrícula 8298, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal do Contrato de Rateio nº. 001/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, aprovado nos termos da Lei nº. 2133/2015, de 16 de junho de 2015.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de abril de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal