SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 HORAS ADICIONAIS A SENHORA JANDIRA PONCIO VIEIRA, PROFESSORA DE PEDAGOGIA 1º A 5º ANO, CONFORME LEI 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora JANDIRA PONCIO VIEIRA, Professora de Pedagogia 1º a 5º ano, 10 Horas Adicionais, de acordo com os termos do § 2º-A, do Art. 42 da Lei Complementar nº. 026/2014.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do dia 03/05/2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 04 de maio de 2017.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal