Sinop-MT, 04 de maio de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÃO de Plenária na 169ª Reunião Ordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop-MT, realizada no dia 03 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o prazo de 15 (quinze) dias para resposta da Central Estadual de Regulação do Polo Regional de Sinop/MT, encaminhado a Diretora Srª Francisca Teixeira, referente aos critérios de atendimento e demandas existentes, conforme Oficio nº 009/CMSS-MT/2017, encaminhado em 15 de fevereiro de 2017, recebido em 15 de fevereiro de 2017, decorrido o prazo encaminhar ao Ministério Público.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop–MT, 04 de maio de 2017.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde