“Dispõe sobre a Alteração na composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO as especificações contidas na Lei Municipal nº 017, de 12 de fevereiro de 2001;

CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 11.947, de 16 de Junho de 2008;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 070, de 22 de Agosto de 2013, e;

CONSIDERANDO acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, para confecção e distribuição de merenda escolar na Rede Pública de Ensino do Município de Curvelândia.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Curvelândia-MT, com vigência até 05 de novembro de 2017, que doravante passa a ser constituído pelos seguintes membros, conforme indicação abaixo:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular:Lilian Aparecida Alves do Carmo

Suplente: Claudio Nascimento Lopes

II – Representantes dos Professores/Funcionários:

Titular: Andreia de Aguiar Alves

Suplente: Patrícia Onesma Barbosa da Silva

Titular: José Roberto da Silva Guimaraes

Suplente: Maria Aparecida Nonato da Silva

III – Representante de Pais e Alunos:

Titular: Juliana da Silva Ferreira

Suplente: Ana Paula Silva Santos

Titular: Rogelly Maria de Lisboa

Suplente: Gelena de Oliveira Correa

IV – Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Neide Ednéia Magalhães

Suplente: Sirlene de Souza Magalhães

Titular: Cleidiane Ferreira de Souza

Suplente: Janes Barbosa de Melo

Diretoria do Conselho

Presidente: Neide Ednéia Magalhães

Vice-Presidente: Ana Paula Silva Santos

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determinam as Legislações Federais, Estaduais e Municipais pertinentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Art. 3º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 047, de 21 de Agosto de 2015.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 03 de Maio de 2017.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal