REFERÊNCIA: Pregão Presencial 003/2017.

CONTRATANTE: Prefeitura de Porto Estrela – MT.

CONTRATADA: Facilita Gestão Pública Brasil Eireli – ME, CNPJ nº 17.286.917/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em gestão de saúde pública, assessoria, treinamento, capacitação e educação continuada, vinculada ao processo de gestão primária à saúde, cujas especificações detalhadas encontram-se em Anexo I acompanhando o Edital da Licitação (serviço de consultoria na gestão da atenção básica em saúde, gerenciamento financeiro do bloco de atenção básica, financiamento do sus, planejamento das ações de atenção básica, verificação dos instrumentos de planejamento, projetos e programas ms na atenção básica, protocolos assistenciais, treinamento da utilização dos blocos de financiamentos, organização dos recursos humanos em saúde, padronização de materiais nas unidades básicas de saúde captação de recursos, licitações em saúde, monitoramento, controle e avaliação do sispacto).

VALOR: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil Reais) divididos em 12 (Doze) parcelas mensais de 4.000,00 (Quatro Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 – 2075 – Manutenção da Secretaria e Central de Regulação

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: de 28 de abril de 2017 há 28 de abril de 2018.

DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2017.