PUBLICAÇÃO DE CHAMADA PUBLICA nº 01/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO 46/2017

A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.904/0001-48, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Martins Dias de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no Art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013 e Resolução CD/FNDE nº 4, de 02/04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de maio a dezembro de 2017. Referente ao objeto definido como: chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e Resolução CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015.

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 05 de maio a 29 de maio de 2017, até às 09h00min horas, na sala da Secretaria da Educação Municipal, localizada à Avenida 13 de maio, 68, Centro, Porto Esperidião - MT.

Porto Esperidião-MT, 04 de maio de 2016.

Martins Dias de Oliveira- prefeito