PORTARIA N.º 51 DE 04 DE MAIO DE 2017.
5 de Maio de 2017
PORTARIA N.º 51 DE 04 DE MAIO DE 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Geni de Oliveira Litran”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 6.978 (seis mil, novecentos e setenta e oito) dias, correspondentes a 19 (dezenove) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 10001010.1.00128/16-8, emitido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 04 de maio de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração