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Pref. União do Sul

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria.

Nº do Contrato: 021/2017.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: G. LANZARINI – ME.

CNPJ: 17.554.481/0001-80.

Objeto:Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, relativos à apuração do ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO de União do Sul na arrecadação e repartição do ICMS, quota-parte dos 25%, a vigorar no ano de 2018, bem como Serviços de Assessoria na execução do convênio do Município de União do Sul com a Receita Federal do Brasil, para o incremento da arrecadação do Imposto Territorial Rural - ITR pelo município.

Valor total: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

(50) 04.002.04.123.0009.2.009 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

Prazo de Execução: Até 31/12/2017.

Vigência do Contrato: Até 31/12/2017, contado da data de assinatura.

Data de assinatura: 04/05/2016.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

GESIELI LANZARINI

Pela Contratada.