EXTRATO DE CONTRATO
5 de Maio de 2017
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria.
Nº do Contrato: 021/2017.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: G. LANZARINI – ME.
CNPJ: 17.554.481/0001-80.
Objeto:Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, relativos à apuração do ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO de União do Sul na arrecadação e repartição do ICMS, quota-parte dos 25%, a vigorar no ano de 2018, bem como Serviços de Assessoria na execução do convênio do Município de União do Sul com a Receita Federal do Brasil, para o incremento da arrecadação do Imposto Territorial Rural - ITR pelo município.
Valor total: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).
Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:
(50) 04.002.04.123.0009.2.009 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Prazo de Execução: Até 31/12/2017.
Vigência do Contrato: Até 31/12/2017, contado da data de assinatura.
Data de assinatura: 04/05/2016.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
GESIELI LANZARINI
Pela Contratada.