DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o Art. 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003 e Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 01 de abril de 2017, 30 dias de férias aos servidores abaixo relacionados.

FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO – matricula 1400, período aquisitivo 17/08/2014 a 16/08/2015.

BIANCA APARECIDA MENACHO DE PAIVA – matrícula 1382, período aquisitivo 01/07/2014 a 30/06/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01/04/2017

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de abril de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal