Dispõe sobre a concessão de férias e a conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 20 dias deférias, a partir de 01 de ABRIL de 2017 e converter 10 dias em abono pecuniário à servidora Eliza Ignez Fazolo Fernandes matrícula 1320, referente ao período aquisitivo de 09/03/2015 a 08/03/2016.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 01/04/2017.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de Abril de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal