Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Coordenador de Licitação da Secretaria de Administração de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (17/abril/2017), o (a) senhor (a) RONEY BATISTA CARDOSO, portador do RG nº. 933079 SSP/MT e do CPF nº 883.928.801-53, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE LICITAÇÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 17/04/2017.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal