Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVI PORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, ART. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, ART. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVI PORTO OS FUNCIONÁRIOS COM LICENÇA SAÚDE.

ZILDA IZIDORIO TOMÉ – matricula 90, periodo de10/03/2017 a tempo indeterminado.

ZEILA DE SOUZA MENEZES – matricula 1633, periodo de 29/03/2017 a 29/06/2017.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de abril de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal