Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVI PORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

ZILMA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO – matricula 262 e 302, periodo de 12/04/2017 a 11/10/2017.

NILDA DE JESUS DOS REIS – matricula 461, periodo de 07/03/2017 a 06/06/2017.

NEIDE PINTO DE MIRANDA – matricula 1658, periodo de 24/04/2017 a 23/08/2017.

MONICA APARECIDA LEAL PERES – matricula 1657 e 645, periodo de 02/02/2017 a indeterminado.

JOANA MARTINS DEUSDARÁ – matricula 238, periodo de 19/04/2017 a 18/08/2017.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal