“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao(a) servidor(a) Sra. ELZA RODRIGUES MIRANDA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.104, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Art. 102, da Lei 254/93 de 29 de março de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos civis do município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição- especial professor, a servidora Sra. ELZA RODRIGUES MIRANDA, Brasileira,Casada, residente e domiciliada a Rua das Perobas nº 1515 Jardim Imperial, Sinop-Mt, portadora da cédula de identidade RG n.º 04133862 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 318.125.201-82, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 30HS, referência Classe “C”, nível “06”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.04.23619P, a partir da data de Publicação desta Portaria até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 18 de Abril de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT