“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. ILANE KONRAD HUBNER.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Art. 102, da Lei 254/93 de 29 de março de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos civis do município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. ILANE KONRAD HUBNER, Brasileira, Casada, portadora da cédula de identidade n.º 24618390 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 430.344.709-91, residente e domiciliada a Rua Madre Teresa Calcutá nº 155, no Bairro Parque das Araras em Sinop- MT efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 38HS, referência Classe “C”, nível “04”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.04.23608P, a partir da data de Publicação desta Portaria até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 02 de Maio de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT