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Pref. Barra do Garças

PORTARIA Nº 12.684 DE 04 DE MAIO DE 2.017.

“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de cônjuge à servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Artigo 106 da Lei Complementar nº 03/1991,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2017, licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge, por tempo indeterminado, nos termos da legislação em vigor, à servidora LEILA APARECIDA DIAS CUSTÓDIO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 04 de maio de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal