PORTARIA Nº 12.686 DE 04 DE MAIO DE 2.017.
8 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.686 DE 04 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de Licença sem remuneração ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991 (Estatuto do Servidor Público Municipal),R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2017, licença sem remuneração ao servidor MARCELO GABRIEL SAMPAIO MARQUES, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, no cargo de Motorista, cedido para a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Parágrafo Único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse de serviços inadiáveis.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 04 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal