Decreto nº 892/2017

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLENÁRIA AMPLIADA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Resolução nº 03/2017 do Conselho Estadual de Saúde:

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a Plenária Ampliada de Saúde das Mulheres, que se realizará na data de 09 de maio de 2017, no Município de Porto Alegre do Norte, tendo sido a mesma aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e será promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O tema central a ser tratado na Plenária será " A SAÚDE DAS MULHERES"

Art. 3º - A Plenária Ampliada será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º - As normas de organização e funcionamento da Plenária serão regulamentada por resolução / regulamento deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas inerentes a este evento correrão por conta de recursos orçamentários do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte, 05 de maio de 2017.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL