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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO A ALUNA COM NECESSIDADES ESPECIAIS RESIDENTE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Municipal n.º 753/2017;

CONSIDERANDO lei municipal n.º 753/2017 de 07 de março de 2017 que tem como ementa “dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a alunos com necessidades especiais residentes na zona rural do município de Nova Marilândia e dá outras providências. “

CONSIDERANDO processo administrativo que culminou com a aprovação do incentivo financeiro a aluna Maria Gabriela de Abreu Souza Picalho, pelo Conselho Municipal da Educação conforme ata de reunião do dia 02 de maio de 2017;

RESOLVE

Art. 1º - Concede incentivo financeiro de R$ 700,00 (setecentos reais) a aluna GABRIELA DE ABREU S. PICALHO com o objetivo custear despesas com o seu transporte junto a instituição de ensino do Município de Nova Marilândia;

Art. 2º - O incentivo financeiro deverá ser pago a um dos representantes da menor, de forma mensal e enquanto perdurar o ano letivo do ano de 2017 (dois mil e dezessete) podendo ser prorrogado mediante parecer favorável do conselho da educação do Município de Nova Marilândia – MT;

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia, aos 05 (cinco) dias de maio de 2017 (dois mil e dezessete).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT