LEI N.º 742/2013.
8 de Maio de 2015
LEI N.º 742/2013.
Data: 06 de Maio de 2015
SÚMULA: “Declara de interesse Público e social as Chácaras situadas na Estrada Valdinei Aparecido de Ramos e dá outras providências”.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Ficam declaradas de interesse Público e Social as Chácaras situadas na Estrada Valdinei Aparecido de Ramos.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 06 de Maio de 2015
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal