DECRETO Nº 081/2017. 05 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA Iª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal de 1988;

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o artigo 1º da Lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 002 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São José de Xingu-MT.

DECRETA:

Art1º - Fica convocada a Iª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de São José de Xingu-MT, a realizar-se no dia 09 de maio de 2017, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – "Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade", com os seguintes eixos temáticos: O Papel do Estado no Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental e seus Reflexos na Vida e na Saúde das Mulheres; - O Mundo do Trabalho e suas Consequências na Vida e na Saúde das Mulheres; Vulnerabilidades e Equidade na Vida e na Saúde das Mulheres; Políticas Públicas para as Mulheres e a Participação Social.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sra. Vandete Araújo Lima Oliveira ou em sua impossibilidade, pelo Coordenador geral da Conferência Sr. Ailton Assunção de Sousa.

Art.4º - O Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da Iª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º - Revogando as disposições em contrário.

São José do Xingu-MT, 05 de maio de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal de São José do Xingu-MT