DECRETO Nº 083/2017.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 05 DE MAIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO ANTERIOR A VACANCIA.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte:

CONSIDERANDO a portaria 063/2014 que concede a vacância ao servidor THIAGO APARECIDO GARCIA, matricula 9774, ocupante do cargo anterior de MOTORISTA.

CONSIDERANDO os Art. 31,45 e 46 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

CONSIDERANDOa portaria 095/2017 que concede estabilidade ao servidor THIAGO APARECIDO GARCIA no cargo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA, matricula 9919.

DECRETA:

Art. 1º- Fica exonerado o Senhor THIAGO APARECIDO GARCIA, ocupante do cargo de MOTORISTA, junto ao município de São José do Xingu – MT.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 05 de maio de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo.

Prefeito Municipal.

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