LEI MUNICIPAL N. 701/2017 04 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, a criação, denominação e delimitação dos perímetros dos bairros e setores do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, Município de São José do Xingu – MT e dá outras providências.

O Sr. LUIZ CARLOS NUNES CASTELO, Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Ficam denominados os logradouros públicos do Distrito de Santo Antônio do Fontoura conforme as disposições desta Lei e mapa constante do ANEXO I que é parte integrante desta.

Art. 2º - Em regra as vias paralelas a MT – 437 serão denominadas de avenidas e as vias transversais denominadas de ruas.

Art. 3º - As avenidas do lado direito do Distrito de Santo Antônio do Fontoura receberão numeração par e as avenidas do lado esquerdo numeração impar, em ordem crescente, partindo da MT – 437 para os limites do perímetro urbano, principio este que deverá ser obedecido para o caso de abertura e denominação de novas vias para expansão da zona urbana.

§ 1º - Considera-se lado direito a zona urbana composta pelos Bairros Cinco de Abril, parte do Centro, Sol Nascente e Setor Brasil, onde estão localizadas as Escolas Municipal Comandante Fontoura e Estadual Cinco de Abril.

§ 2º - Considera-se lado esquerdo a zona urbana composta pelo Setor Industrial, Bairro Nova Esperança, parte do Centro e Novo Horizonte, sendo o lado onde está localizado o terreno para instalação do campo municipal de futebol e a pista de avião.

§ 3º - Do lado esquerdo partindo da MT – 437 para o limite do perímetro urbano deste lado temos as avenidas 1, 3, 5 e 7 respectivamente.

§ 4º - Do lado direito partindo da MT – 437 para o limite do perímetro urbano deste lado temos as avenidas 2, 4, 4-B, 6, 8, 10, 12, 14 e 16 respectivamente.

Art. 4º - Ficam criados os bairros e setores que compõem o perímetro urbano do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, conforme denominação e definição dos respectivos perímetros indicados nos itens a seguir:

I – SETOR INDUSTRIAL

- Inicia-se na confluência da Avenida 1 com o limite do perímetro urbano na quadra n. 8, segue por esse limite, no sentido da Avenida 1 até encontrar a Rua 1, segue por essa rua até o final do limite do perímetro urbano na divisa com a Chácara n. 9, segue dividindo com a referida chácara, passando pelas divisas da chácara 5 até o ponto inicial.

II - BAIRRO NOVA ESPERANÇA

- Inicia-se na confluência da Rua 1 com a Av. 1, segue por esse limite, no sentido da Avenida 1 até encontrar a Rua 5, segue por essa rua até encontrar a Avenida 5, segue por essa avenida até encontrar a Rua 12, segue por essa rua até o final do limite do perímetro urbano, seguindo nas divisas com a Serraria, chácaras n. 17, 16, 15, 13, 12, seguindo na divisa do campo de futebol até o imóvel denominado REGINALDO RESERVA, limitando-se com este até encontrar a Rua 1, seguindo por esta rua até o ponto inicial.

III – SETOR CENTRAL

- Inicia-se na confluência da Rua 5 com a Avenida 5, segue por essa Avenida até encontrar a Rua 12, segue por essa Rua até encontrar a Avenida 6, segue por essa avenida encontrar a Rua a Rua 5, segue por essa rua até o ponto inicial.

IV - BAIRRO NOVO HORIZONTE

- Inicia-se na confluência da Rua 12 com a Av. 1, segue por esse limite, no sentido da Avenida 1 até o limite do perímetro urbano, segue dividindo com a Chácara 18 até encontrar até encontrar a Rua 12, seguindo por esta rua até o ponto inicial.

V – SETOR BRASIL

- Inicia-se na confluência da Rua 12 com a Avenida 2, segue por esse limite, no sentido da Avenida 2 até o limite do perímetro urbano, dividindo com a zona rural, passando pela Chácara 4 até encontrar novamente a Rua 12, seguindo por esta rua até o ponto inicial.

VI - BAIRRO SOL NASCENTE

- Inicia-se na confluência da Rua 12 com a Avenida 6, segue por esse limite, no sentido da Avenida 6 até encontrar a Rua 05, segue por essa rua limite do perímetro urbano, dividindo com a Chácara 1, segue dividindo com a Chácara 4 até encontrar até encontrar a Rua 12, seguindo por esta rua até o ponto inicial.

VII - BAIRRO CINCO DE ABRIL

- Inicia-se na confluência da Rua 05 com a Avenida 2, segue por esse limite, no sentido da Avenida 2 até o limite do perímetro urbano, segue dividindo com as chácaras dentre elas as de números 3, 1 e 2 até encontrar até encontrar a Rua 5, seguindo por esta rua até o ponto inicial.

Art. 5º - Os perímetros dos Bairros e Setores do Distrito de Santo Antônio do Fontoura são os constantes no Mapa anexo I, parte integrante desta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se publique-se cumpra-se.