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Pref. Nova Olímpia

SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:

Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.069/2016 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 200.500,00 (Duzentos Mil e Quinhentos Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

02 – Chefia do Executivo

Unid. Orç.

001 – Gabinete do Prefeito e Dependencias

Função

04 – Administração

Sub-Função

122 – Administração Geral

Programa

0002 – Gestão Estratégica

Proj. /Ativ.

2007 - Gastos e Beneficio com o Pessoal do Gabinete do Prefeito

Elemento

3191130000 – Obrigações Patronais

Fonte

0100000

Valor R$

20.000,00

Órgão

03 – Secretaria Municipal de Administração

Unid. Orç.

001 – Gabinete do Secretário e Dependências

Função

04 – Administração

Sub-Função

122 – Administração Geral

Programa

0004 - Modernização Administrativa

Proj. /Ativ.

1009 – Novas Instalações e Novos Imobilizados para a SMAD

Elemento

4490300000 – Material de Consumo

Fonte

0100000

Valor R$

80.000,00

Elemento

4490360000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Fonte

0100000

Valor R$

90.000,00

Elemento

4490390000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte

0100000

Valor R$

10.000,00

Órgão

06 –Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

002 – Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

301 – Atenção Básica

Programa

0019 - Atenção Básica

Proj. /Ativ.

2138 – Gastos e Benefícios com o Pessoal da Saúde Bucal

Elemento

3190940000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Fonte

0114011

Valor R$

100,00

Fonte

0102000

Valor R$

100,00

Órgão

06 –Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

002 – Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

303 – Suporte Profilático e Terapeutico

Programa

0020 – Atenção de Média e Alta Complexidade

Proj. /Ativ.

2168 – Gastos e Benefícios do Centro de Reabilitação

Elemento

3190940000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Fonte

0114017

Valor R$

100,00

Fonte

0102000

Valor R$

100,00

Órgão

05 – Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte Lazer e Desporto

Unid. Orç.

004 – FUNDEB

Função

12 – Educação

Sub-Função

361 – Ensino Fundamental

Programa

0013 – Construir e Reformar para a Vida

Proj. /Ativ.

2089 – Gastos e Benefícios com o Pessoal da Educ. Infantil (4 a 6 anos)

Elemento

3190940000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Fonte

0119000

Valor R$

100,00

Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.

Órgão

03 – Secretaria Municipal de Administração

Unid. Orç.

001 – Gabinete do Secretário e Dependências

Função

04 – Administração

Sub-Função

122 – Administração Geral

Programa

0004 – Modernização Administrativa

Proj. /Ativ.

1007 – Construir a Nova Sede da Prefeitura

Elemento

4490510000 – Obras e Instalações

Fonte

0100000

Valor R$

100.000,00

Órgão

08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unid. Orç.

002 – Departamento de Serviços Urbanos

Função

15 – Urbanismo

Sub-Função

451 – Insfra-estrutura Urbana

Programa

0036 – Infra-estrutura Urbana e Serviços Publicos

Proj. /Ativ.

1079 – Pavimentação Urbana e Obras Complementares

Elemento

4490510000 – Obras e Instalações

Fonte

0100000

Valor R$

100.000,00

Órgão

06 –Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

002 – Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

301 – Atenção Básica

Programa

0019 - Atenção Básica

Proj. /Ativ.

2138 – Gastos e Benefícios com o Pessoal da Saúde Bucal

Elemento

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte

0114011

Valor R$

100,00

Fonte

0102000

Valor R$

100,00

Órgão

06 –Secretaria Municipal de Saúde

Unid. Orç.

002 – Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

303 – Suporte Profilático e Terapeutico

Programa

0020 – Atenção de Média e Alta Complexidade

Proj. /Ativ.

2168 – Gastos e Benefícios do Centro de Reabilitação

Elemento

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado

Fonte

0114017

Valor R$

100,00

Fonte

0102000

Valor R$

100,00

Órgão

05 – Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte Lazer e Desporto

Unid. Orç.

004 – FUNDEB

Função

12 – Educação

Sub-Função

361 – Ensino Fundamental

Programa

0013 – Construir e Reformar para a Vida

Proj. /Ativ.

2089 – Gastos e Benefícios com o Pessoal da Educ. Infantil (4 a 6 anos)

Elemento

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte

0119000

Valor R$

100,00

Artigo 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.067/2016 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e na Lei Municipal nº. 1.003/2013, Plano Plurianual.

Artigo 4º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 05 dias do mês de maio de 2017.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL