LEI MUNICIPAL Nº 1088 DE 05 DE MAIO DE 2017.
9 de Maio de 2017
SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Artigo 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.069/2016 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 200.500,00 (Duzentos Mil e Quinhentos Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Órgão | 02 – Chefia do Executivo |
| Unid. Orç. | 001 – Gabinete do Prefeito e Dependencias |
| Função | 04 – Administração |
| Sub-Função | 122 – Administração Geral |
| Programa | 0002 – Gestão Estratégica |
| Proj. /Ativ. | 2007 - Gastos e Beneficio com o Pessoal do Gabinete do Prefeito |
| Elemento | 3191130000 – Obrigações Patronais |
| Fonte | 0100000 |
| Valor R$ | 20.000,00 |
| Órgão | 03 – Secretaria Municipal de Administração |
| Unid. Orç. | 001 – Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 – Administração |
| Sub-Função | 122 – Administração Geral |
| Programa | 0004 - Modernização Administrativa |
| Proj. /Ativ. | 1009 – Novas Instalações e Novos Imobilizados para a SMAD |
| Elemento | 4490300000 – Material de Consumo |
| Fonte | 0100000 |
| Valor R$ | 80.000,00 |
| Elemento | 4490360000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
| Fonte | 0100000 |
| Valor R$ | 90.000,00 |
| Elemento | 4490390000 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte | 0100000 |
| Valor R$ | 10.000,00 |
| Órgão | 06 –Secretaria Municipal de Saúde |
| Unid. Orç. | 002 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 301 – Atenção Básica |
| Programa | 0019 - Atenção Básica |
| Proj. /Ativ. | 2138 – Gastos e Benefícios com o Pessoal da Saúde Bucal |
| Elemento | 3190940000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
| Fonte | 0114011 |
| Valor R$ | 100,00 |
| Fonte | 0102000 |
| Valor R$ | 100,00 |
| Órgão | 06 –Secretaria Municipal de Saúde |
| Unid. Orç. | 002 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 303 – Suporte Profilático e Terapeutico |
| Programa | 0020 – Atenção de Média e Alta Complexidade |
| Proj. /Ativ. | 2168 – Gastos e Benefícios do Centro de Reabilitação |
| Elemento | 3190940000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
| Fonte | 0114017 |
| Valor R$ | 100,00 |
| Fonte | 0102000 |
| Valor R$ | 100,00 |
| Órgão | 05 – Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte Lazer e Desporto |
| Unid. Orç. | 004 – FUNDEB |
| Função | 12 – Educação |
| Sub-Função | 361 – Ensino Fundamental |
| Programa | 0013 – Construir e Reformar para a Vida |
| Proj. /Ativ. | 2089 – Gastos e Benefícios com o Pessoal da Educ. Infantil (4 a 6 anos) |
| Elemento | 3190940000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas |
| Fonte | 0119000 |
| Valor R$ | 100,00 |
Artigo 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, proveniente de anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Órgão | 03 – Secretaria Municipal de Administração |
| Unid. Orç. | 001 – Gabinete do Secretário e Dependências |
| Função | 04 – Administração |
| Sub-Função | 122 – Administração Geral |
| Programa | 0004 – Modernização Administrativa |
| Proj. /Ativ. | 1007 – Construir a Nova Sede da Prefeitura |
| Elemento | 4490510000 – Obras e Instalações |
| Fonte | 0100000 |
| Valor R$ | 100.000,00 |
| Órgão | 08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Unid. Orç. | 002 – Departamento de Serviços Urbanos |
| Função | 15 – Urbanismo |
| Sub-Função | 451 – Insfra-estrutura Urbana |
| Programa | 0036 – Infra-estrutura Urbana e Serviços Publicos |
| Proj. /Ativ. | 1079 – Pavimentação Urbana e Obras Complementares |
| Elemento | 4490510000 – Obras e Instalações |
| Fonte | 0100000 |
| Valor R$ | 100.000,00 |
| Órgão | 06 –Secretaria Municipal de Saúde |
| Unid. Orç. | 002 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 301 – Atenção Básica |
| Programa | 0019 - Atenção Básica |
| Proj. /Ativ. | 2138 – Gastos e Benefícios com o Pessoal da Saúde Bucal |
| Elemento | 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 0114011 |
| Valor R$ | 100,00 |
| Fonte | 0102000 |
| Valor R$ | 100,00 |
| Órgão | 06 –Secretaria Municipal de Saúde |
| Unid. Orç. | 002 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 303 – Suporte Profilático e Terapeutico |
| Programa | 0020 – Atenção de Média e Alta Complexidade |
| Proj. /Ativ. | 2168 – Gastos e Benefícios do Centro de Reabilitação |
| Elemento | 3190040000 – Contratação por Tempo Determinado |
| Fonte | 0114017 |
| Valor R$ | 100,00 |
| Fonte | 0102000 |
| Valor R$ | 100,00 |
| Órgão | 05 – Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte Lazer e Desporto |
| Unid. Orç. | 004 – FUNDEB |
| Função | 12 – Educação |
| Sub-Função | 361 – Ensino Fundamental |
| Programa | 0013 – Construir e Reformar para a Vida |
| Proj. /Ativ. | 2089 – Gastos e Benefícios com o Pessoal da Educ. Infantil (4 a 6 anos) |
| Elemento | 3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte | 0119000 |
| Valor R$ | 100,00 |
Artigo 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.067/2016 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e na Lei Municipal nº. 1.003/2013, Plano Plurianual.
Artigo 4º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua afixação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 05 dias do mês de maio de 2017.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL