DECRETO Nº. 066/2017
9 de Maio de 2017
DATA: 18 de abril de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.069.000,00 (oito milhões e sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.069.000,00 (oito milhões e sessenta e nove mil reais) para atender as seguintes dotações:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.
4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.922.000,00
- (um milhão e novecentos e vinte e dois mil reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 824.000,00
- (oitocentos e vinte e quatro mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 5.323.000,00
- (cinco milhões e trezentos e vinte e três mil reais)
T O T A L R$ 8.069.000,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso II do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 8.069.000,00 (oito milhões e sessenta e nove mil reais), calculados de acordo com o §3º do mesmo artigo, considerando a tendência do exercício.
Parágrafo único. Fará parte do presente Decreto a Planilha Demonstrativa de Provável Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos, apresentando o cálculo da taxa de incremento referente ao mês de março de 2017.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2017.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 18 de abril de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| | ||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | ||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | ||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | ||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| §3º do Art. 43 da Lei 4.320/64 | ||
| Fonte 0.1.00.000000 | ||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO 2016 | R$ 23.429.126,99 | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO 2016 | R$ 83.414.976,07 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO 2017 | R$ 24.510.639,68 | |
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2017 | R$ 102.045.264,00 | |
| TAXA INCREMENTO ATÉ MARÇO 2017/MARÇO 2016 | 4,62% | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2016 X O ACRÉSCIMO | R$ 3.850.521,44 | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2016 + ACRÉSCIMO | R$ 87.265.497,50 | |
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2017 | R$ 102.045.264,00 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO DE 2017 | R$ 24.510.639,68 | |
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE ABRIL A DEZEMBRO 2017 | R$ 87.265.497,50 | |
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2017 | R$ 111.776.137,19 | |
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 9.730.873,18 | |
| Margem de Prudência 19% | R$ 1.848.865,90 | |
| Excesso Previsto deduzido a margem de prudência | 7.882.007,28 | |
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.005/2017. | 0,00 | |
| Saldo Excesso disponível para suplementação | 7.882.007,28 | |
| Diretoria de Orçamento - 18/04/2017 | ||
| ROSANA MARTINELLI | ||
| Prefeita Municipal | ||
| IVETE MALLMANN FRANKE | ||
| Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | ||
| | ||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | ||
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | ||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | ||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA - EDUCAÇÃO | ||
| §3º do Art. 43 da Lei 4.320/64. | ||
| Fonte 0.1.01.000000 | ||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO 2016 | R$ 7.066.690,50 | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO 2016 | R$ 25.969.893,33 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO 2017 | R$ 6.969.913,26 | |
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2017 | R$ 34.601.307,00 | |
| TAXA INCREMENTO ATÉ MARÇO 2017/MARÇO 2016 | -1,37% | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2016 X O ACRÉSCIMO | R$ (355.653,69) | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2016 + ACRÉSCIMO | R$ 25.614.239,64 | |
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2017 | R$ 34.601.307,00 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO DE 2017 | R$ 6.969.913,26 | |
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE ABRIL A DEZEMBRO 2017 | R$ 25.614.239,64 | |
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2017 | R$ 32.584.152,90 | |
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ (2.017.154,09) | |
| Excesso Previsto deduzido a margem de prudência | -2.017.154,09 | |
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.005/2017. | 0,00 | |
| 0,00 | ||
| Saldo Excesso disponível para suplementação | -2.017.154,09 | |
| Diretoria de Orçamento - 18/04/2017 | ||
| ROSANA MARTINELLI | ||
| Prefeita Municipal | ||
| IVETE MALLMANN FRANKE | ||
| Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | ||
| | ||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT | ||
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | ||
| PLANILHA DEMONSTRATIVA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | ||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| §3º do Art. 43 da Lei 4.320/64 | ||
| Fonte 0.1.02.000000 | ||
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR R$ | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO 2016 | R$ 13.685.667,51 | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO 2016 | R$ 51.768.725,95 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO 2017 | R$ 14.810.179,06 | |
| RECEITA PREVISTA PARA O ANO 2017 | R$ 68.069.720,00 | |
| TAXA INCREMENTO ATÉ MARÇO 2017/MARÇO 2016 | 8,22% | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2016 X O ACRÉSCIMO | R$ 4.253.685,86 | |
| ARRECADAÇÃO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2016 + ACRÉSCIMO | R$ 56.022.411,81 | |
| 1. RECEITA PREVISTA PARA 2017 | R$ 68.069.720,00 | |
| ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A MARÇO DE 2017 | R$ 14.810.179,06 | |
| PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL DE ABRIL A DEZEMBRO 2017 | R$ 56.022.411,81 | |
| 2. PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO TOTAL ANO 2017 | R$ 70.832.590,87 | |
| 3. EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO (2. - 1.) | R$ 2.762.870,87 | |
| Margem de Prudência 19% | R$ 524.945,47 | |
| Excesso Previsto deduzido a margem de prudência | 2.237.925,40 | |
| Excesso Utilizado para RP - Anexo II Dec.005/2017. | 0,00 | |
| 0,00 | ||
| Saldo Excesso disponível para suplementação | 2.237.925,40 | |
| Diretoria de Orçamento - 18/04/2017 | ||
| ROSANA MARTINELLI | ||
| Prefeita Municipal | ||
| IVETE MALLMANN FRANKE | ||
| Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento | ||