DATA: 28 de abril de 2017

SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa nº. 004/SMEEC/2017 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 004/SMEEC/2017 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura que “Altera o §1º do art. 2º da Instrução Normativa nº 006/SME/2016”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 28 de abril de 2017.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal

VERIDIANA PAGANOTTI

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/SMEEC/2017

Promove alterações no §1º do art. 2º da Instrução Normativa nº 006/SME/2016, homologada pelo Decreto nº 231/2016.

Art. 1º. O §1º do art. 2º da Instrução Normativa nº 006/SME/2016 que “Dispõe sobre o Regime de Trabalho e a Composição de Turmas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Sinop – MT” passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2°. (...).

§1º. A hora atividade será cumprida dentro da jornada semanal de trabalho do docente.

§2º. (...).

§3º. (...).”.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sinop-MT, 28 de abril de 2017.

VERIDIANA PAGANOTTI

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura