O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 111, da Lei Complementar nº 668, de 09/06/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, no período de 31/12/2016 a 01/02/2017, para a servidora, LAURINDA LEMOS,no Cargo Efetiva de Tec. Adm. Educ. Não Profissionalizado,portadora do RG 1024998-2 SSP/MT e do CPF 841.309.461.53, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 31/12/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 02 de Janeiro de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal