O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença não Remunerada, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, a Servidora VALERIA LUBE MACHADO, no Cargo efetivo de Técnico Adm. Não Profissionalizado(DI), Classe A, Nível 02, portadora do RG n.º. 00001104441 SSP/RO, e do CPF nº. 006.629.142.95 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, no período de 01/03/17 a 01/03/19.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 01 de Março de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal