PORTARIA N° 055/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre elevação de Nível da Servidora Pública que compõem o Quadro dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco / MT, e
9 de Maio de 2017
O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de nivel da servidora abaixo mencionada no mesmo cargo:
| NOME | CARGO | CLASSE E NIVEL ANTERIOR | CLASSE E NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| Nadir Teixeira de Souza | Apoio Adm. Profissionalizado | B -06 | B -07 | 108 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 01 de Março de 2017.
Antonio Xavier de Araújo
PREFEITO MUNICIPAL