O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença não Remunerada, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, ao Servidor CLEIBER TOMAZ DE SENE, no Cargo efetivo de Professor, Classe C, Nível 04, portadora do RG n.º. 687889 SSP/MT, e do CPF nº. 468.728.411.68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, no período de 15/03/17 a 15/03/19.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/03/17.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 17 de Março de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal