O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o inciso V, do artigo 36 da Lei Complementar nº 007, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Elevação da Classe A, Nível 01, para Classe C, Nível 01, da servidora FABIA LUCIA SALOMAO DE OLIVEIRA, portadora do RG 1534789-3 SSP/MT e do CPF 003.591.101.85, lotada na Secretaria de Administração, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do Inciso IV e apresentação dos documentos do inciso V, do artigo 36, conforme estabelece a Lei Complementar nº 07/2012.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 17 de Março de 2017.

Antonio Xavier de Araújo

- Prefeito -