O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 43, da Lei Municipal nº 668, de 09/06/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Reintegrar a partir de 08/03/2017 o Servidor, VALDEIR DE SOUZA,no Cargo Efetivo de PADEIRO,Classe A, Nível 03, portador do RG 431436 SSP/MMT e do CPF 326.191.621.49, conforme consta no Processo Administrativo nº. 3168. Lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/03/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 17 de Março de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal