O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Prorrogar a Licença Saúde, no período de 14/04/2017 a 06/06/2017, da servidora, NILZA MARCIA DE ASSIS,no Cargo Efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe B, Nível 04, portadora do RG: 1.000.191 SSP/MT e do CPF 626.744.471.68, lotada na Secretaria de Saúde.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/04/2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 17 de Abril de 2017.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal