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Pref. Barra do Garças

ONDE SE LÊ:

PORTARIA Nº 12.648 DE 19 DE ABRIL DE 2017.

“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a Engenheira Civil Ândrea Dourado Boechat, CREA/MT 036085 servidora público municipal, para proceder à fiscalização do contrato e da reforma das Escolas Indígenas nas Reservas São Marcos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 19 de abril de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal

LEI SE:

PORTARIA Nº 12.648 DE 19 DE ABRIL DE 2017.

“Dispõe sobre designação de Engenheiro para fiscalização que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar a Engenheira Civil Ândrea Dourado Boechat, CREA/MT 036085 servidora público municipal, para proceder à fiscalização da reforma das Escolas Indígenas nas Reservas São Marcos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 19 de abril de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal