Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial suplementar.

Arivaldo Medeiros de Santana, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 713, de 05 de Abril de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2017, um Crédito Especial no valor de R$1.000,00(mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0100 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

0009 PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

5030 GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2193 COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA

3.3.90.98.00.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS.......................R$ 1.000,00

TOTAL........................................................R$ 1.000,00

Art.2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0100 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

0009 PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

5030 GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2193 COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA

3.3.20.01.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..R$ 500,00

3.3.20.03.00.00 PENSÕES........................................R$ 500,00

TOTAL......................................................... R$1.000,00

Artigo 3º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em São José do Povo - MT,05 de Maio de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal